ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2026.10.23-001

Palhano-CE, 23 de outubro de 2026.

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.495/2026, de 22 de outubro de 2026, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre o funcionamento nos órgãos e entidades do Município de Palhano em razão da realização das eleições do dia 25 de outubro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1° - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 26 de outubro de 2026 no âmbito do Poder Legislativo de Palhano, ficando assim suspenso os trabalhos nesta casa legislativa.

Parágrafo Único. Os serviços essenciais atuarão na forma de plantão, sejam eles: Assessoria Contábil, de Controle Interno, Setor de Digitalização, Assessoria de Licitações e Setor de Recursos Humanos.

Art. 2° - Fica o e-mail institucional camarapalhano2013@gmail.com disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer informações durante o período de expediente facultativo.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 23 de outubro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO

Vereador Presidente


Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:284C3340