ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Sala de Reuniões José Ximenes de Azevedo” a sala de reuniões localizada na sede da Câmara Municipal de Groaíras.
Art. 2º Na sala mencionada no artigo anterior deverá ser instalada uma placa contendo o nome do homenageado.
Art. 3º Fica autorizada a colocação da fotografia de José Ximenes de Azevedo em local de destaque na referida sala de reuniões.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 02 dias do mês de dezembro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:28BF6B95