ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 161/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora, a Sra. Maria das Graças de Oliveira Matias, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 200,000 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 10 e 11 de março de 2025.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a formação sobre o programa família +, direcionada para os Pontos Focais da Secretaria Municipal de Educação, realizada no Hotel Plata Suíte, rua Barão de Aracati, n° 94, Praia de Iracema, Fortaleza-Ce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 07 de março de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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