ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 09/2026 – SME
PORTARIA Nº 09/2026 – SME
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Banabuiú/CE, designa seus membros e estabelece suas atribuições e funcionamento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ, IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as orientações do Ministério da Educação;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os profissionais da educação e as demais políticas públicas para assegurar o direito à alfabetização, à equidade educacional e à aprendizagem de todas as crianças;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, acompanhar e avaliar as ações de alfabetização, bem como monitorar os indicadores educacionais e propor estratégias para a melhoria dos resultados de aprendizagem;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Banabuiú/CE, com a finalidade de coordenar, articular, acompanhar e monitorar as ações municipais voltadas à alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as diretrizes educacionais vigentes.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
I – planejar, acompanhar e monitorar a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar os indicadores de aprendizagem, os resultados das avaliações internas e externas e as metas estabelecidas para a alfabetização;
III – propor estratégias pedagógicas e de gestão para assegurar que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como para promover a recomposição das aprendizagens;
IV – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os setores de Assistência Social e Saúde;
V – contribuir para o planejamento das formações continuadas de professores, gestores e coordenadores pedagógicos envolvidos no processo de alfabetização;
VI – acompanhar a execução dos programas, projetos e ações relacionados à alfabetização no município;
VII – propor medidas para a redução das desigualdades de aprendizagem e para o fortalecimento da educação inclusiva;
VIII – estimular o compartilhamento de experiências e práticas pedagógicas exitosas entre as unidades escolares;
IX – elaborar relatórios, registros e recomendações para subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação;
X – acompanhar a execução das metas e estratégias de alfabetização previstas nos instrumentos de planejamento educacional do município.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
I – Imaculada Conceição Silveira – Secretária Municipal de Educação;
II – Juliana Nara Cavalcante Santos – Articuladora Municipal da RENALFA;
III – Maria Nortilhandia Lopes de Oliveira – Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
IV – Janaína Mayara Cavalcante Santos – Coordenadora do Ciclo de Alfabetização;
V – Patrícia Ferreira Maciel – Representante dos Gestores Escolares;
VI – Joana Darc Moreira Pimenta – Representante dos Coordenadores Pedagógicos;
VII – Francisca Gleivania Farias da Silva – Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VIII – Carmem Lúcia Siqueira Barbosa Silva – Representante dos Programas e Projetos Educacionais;
IX – Mayara Silva Lima – Representante da Coordenação de Educação Especial;
X – Benedita Beserra de Oliveira – Representante da Assistência Social;
XI – Emile Suiane Costa Cavalcante – Representante da Saúde.
Art. 4º A coordenação do Comitê será exercida pela Secretária Municipal de Educação, Imaculada Conceição Silveira, cabendo à Articuladora Municipal da RENALFA, Juliana Nara Cavalcante Santos, atuar na articulação técnica das ações relacionadas à Política de Alfabetização, em conjunto com os demais membros.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.
§ 1º As reuniões deverão ser registradas em ata, com indicação dos assuntos discutidos, encaminhamentos, responsáveis e prazos para execução, quando pertinentes.
§ 2º Poderão ser convidados profissionais e representantes de outros órgãos ou entidades para contribuir com as atividades do Comitê, conforme a pertinência dos temas tratados.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e ocorrerá sem prejuízo das atribuições regulares dos respectivos integrantes.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ/CE, aos 14 dias do mês de outubro de 2026.
IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Natalia Lopes de Oliveira
Código Identificador:28DADB72