ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202510310001
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa LPG SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS LOCALIDADES DE CHORÓ MARTINS E NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 111, 124 e 132, bem como nas Cláusulas Terceira e Décima Sexta do Contrato nº 202510310001, no Termo de Referência, no Cronograma Físico-Financeiro, na justificativa técnica apresentada e nos demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 2025.09.09.004.
OBJETO: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do presente termo, conforme novo Cronograma de Execução aprovado pela fiscalização e pela autoridade competente.
CHOROZINHO-CE, 30 DE OUTUBRO DE 2026
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:28E06F0B