ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 01 de 21 de setembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Artigo 1º. A “Medalha Monsenhor Leitão” será ofertada anualmente a 01 (um) homenageado(a), de naturalidade novarussense ou detentor(a) de título de cidadania e será entregue ao homenageado anualmente em sessão solene em data, local e horário previamente determinado pela Presidência Poder Legislativo.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 14 de dezembro de 2023.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:29C00541