ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 805/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEI N° 805/2025 de 17 de novembro de 2025.

 

DAR NOME A RUA DE JOSÉ LOURIVAL DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica nomeada de José Lourival da Silva, a rua situada no loteamento entre a estrada da BARBADA e o Açude da Santa que mede aproximadamente 509m de extensão por 8,0m de largura, tendo como referência o galpão do Senhor Cardoso.

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:29E594AF