ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 030

PORTARIA DE Nº.030/2026. 

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-SEM VENCIMENTO A SERVIDORA MANOELA DE SOUSA DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a), MANOELA DE SOUSA DIAS devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 99 da Lei Municipal nº 09/1997, que faculta à Administração a concessão de licença para o trato de assuntos particulares ao funcionário estável, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos e sem remuneração;

RESOLVE:  

Art. 1º- CONCEDER a servidora, MANOELA DE SOUSA DIAS inscrita no CPF n°002.091.303-69 Agente Administrativo e lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma licença sem vencimento por um período de 02 (dois) anos. Iniciando em 02/02/2026, retornando em 02/02/2028. 

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026. 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós

 

 


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:2A19468D