ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 506/2005, de 29 de agosto de 2005 – Estrutura Organizacional e Perfil Administrativo de São João do Jaguaribe –CE;

 

Considerando o disposto na Constituição Federal, especialmente o art. 214, que versa sobre o Plano Nacional de Educação;

 

Considerando a Lei Municipal de nº 858/2026, de 26 de agosto de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica Instituído o Comitê de Acompanhamento da Política de Alfabetização do Município de São João do Jaguaribe -CE.

 

Art.2º - Compete ao o Comitê de Acompanhamento da Política de Alfabetização do Município de São João do Jaguaribe -CE.

 

•

Acompanhar o desenvolvimento da política de alfabetização do município de São João do Jaguaribe;

 

•

Propor ações de melhorias na política de alfabetização do Município de São João do Jaguaribe;

 

•

Estudar e conhecer os dados de alfabetização do Município de São João do Jaguaribe;

 

•

Constituir o Regimento Próprio, orientando-se para tanto com o Conselho Municipal de Educação do Município e/ou Conselho Estadual de Educação.

 

Art. 3º- O Comitê será composto pelos representantes a seguir designados com os respectivos segmentos:

 

I – SECREATÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Glauriana Maria da Silva Leite

 

II – ARTICULADOR MUNICIPAL DE DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA

 

Danielly Cristina Brasil e Silva

 

III – PROFESSORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

 

•

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 5 ANOS

 

Evilânia Silva Freire

 

•

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – 1º ANO

 

Maria Lígia de Almeida Silva

 

•

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2º ANO

 

Adriana Maria Guerreiro Lima

 

IV – DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE QUE OFERTEM EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

 

Aline Maria Barbosa Guerreiro - CEI Rita Zélia Chaves Freire

 

V – DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE QUE OFERTEM AS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

 

Mara Cristine Gomes Alves – EEFTI Bevenuto Ferreira Maia

 

VI – COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Janielle Maria da Silva Oliveira – EMEF. João Guerreiro de Souza Lima

 

VII – COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

 

Alene Lima Chagas – EEFTI Chiquinho Rodrigues

 

VIII – PROFESSOR FORMADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ- ESCOLA – 5 Anos

 

Caciana Dias Ferreira

 

IX - PROFESSOR FORMADOR DA ALFABETIZAÇÃO – PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

 

Maria Claudete da Silva

 

X- GERENTE E/OU COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Ildergardy Angell Freire da Silva

 

XI – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Leiriane Rodrigues Maia

 

XII – REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS E/OU PAIS DOS ESTUDANTES

 

Izabelle de Souza Augusto

 

XIII – REPRESENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

Gilberto Gomes dos Santos

 

Art. 4º - As representações serão substituídas, quando seus representantes deixarem de ocupar os respectivos cargos e/ou mandatos.

 

Art. 5º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 02 de setembro de 2026.

 

GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Marcelo Alves Farias
Código Identificador:2AC4443D