ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR OS VALORES DOS INCENTIVOS AOS ATLETAS MAIS BEM CLASSIFICADOS NAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS NAS COMPETIÇÕES QUE SE REALIZARÃO EM COMEMORAÇÃO AO 38

DECRETO Nº 104/2026, de 17 de abril 2026

 

Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos aos atletas mais bem classificados nas diversas modalidades esportivas nas competições que se realizarão em comemoração ao 38° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

CONSIDERANDO que a prática esportiva deve ser incentivada pelo Poder Público como forma de valorização do talento local e desenvolvimento de novos atletas;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme disposição expressa no Art. 23, para definir os valores dos incentivos aos atletas mais bem classificados nas diversas modalidades esportivas nas competições que se realizarão em comemoração ao 38° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE

DECRETA:

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, será dado aos atletas mais bem classificadas nas diversas modalidades esportivas nas competições que se realizarão em comemoração ao 38° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE, em forma de premiação em dinheiro, nos termos do Anexo Único deste decreto

§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado.

§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Esporte.

 

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 17 de abril de 2026

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

AENXO ÚNIXO

TROFEUS – PREMIAÇÃO – MEDALHAS

 

COMPETIÇÃO

PREMIAÇÃO

TROFEUS

CORRIDA DE BIKE MASCULINO

R$ 1.000,00

1° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE MASCULINO

R$ 400,00

2° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE MASCULINO

R$ 200,00

3° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE MASCULINO

R$ 100,00

4° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE MASCULINO

R$ 100,00

5° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE MASCULINO

R$ 1.900,00

 

CORRIDA DE BIKE FEMININO

R$ 1.000,00

1° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE FEMININO

R$ 400,00

2° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE FEMININO

R$ 200,00

3° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE FEMININO

R$ 100,00

4° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE FEMININO

R$ 100,00

5° COLOCADO

CORRIDA DE BIKE FEMININO

R$ 1.900,00

 

VÔLEI DE AREIA MASCULINO

R$ 400,00

1° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MASCULINO

R$ 300,00

2° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MASCULINO

R$ 150,00

3° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MASCULINO

R$ 100,00

4° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MASCULINO

R$ 950,00

 

VÔLEI DE AREIA FEMININO

R$ 400,00

1° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA FEMININO

R$ 300,00

2° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA FEMININO

R$ 150,00

3° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA FEMININO

R$ 100,00

4° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA FEMININO

R$ 950,00

 

VÔLEI DE AREIA MISTA

R$ 400,00

1° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MISTA

R$ 300,00

2° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MISTA

R$ 150,00

3° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MISTA

R$ 100,00

4° COLOCADO

VÔLEI DE AREIA MISTA

R$ 950,00

 

 

TROFEUS – PREMIAÇÃO – MEDALHAS

 

COMPETIÇÃO

PREMIAÇÃO

TROFEUS

BEACH TÊNNIS MASCULINO

R$ 400,00

1° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MASCULINO

R$ 300,00

2° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MASCULINO

R$ 150,00

3° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MASCULINO

R$ 100,00

4° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MASCULINO

R$ 950,00

 

BEACH TÊNNIS FEMININO

R$ 400,00

1° COLOCADO

BEACH TÊNNIS FEMININO

R$ 300,00

2° COLOCADO

BEACH TÊNNIS FEMININO

R$ 150,00

3° COLOCADO

BEACH TÊNNIS FEMININO

R$ 100,00

4° COLOCADO

BEACH TÊNNIS FEMININO

R$ 950,00

 

BEACH TÊNNIS MISTA

R$ 400,00

1° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MISTA

R$ 300,00

2° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MISTA

R$ 150,00

3° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MISTA

R$ 100,00

4° COLOCADO

BEACH TÊNNIS MISTA

R$ 950,00

 

FUTEVÔLEI MASCULINO

R$ 400,00

1° COLOCADO

FUTEVÔLEI MASCULINO

R$ 300,00

2° COLOCADO

FUTEVÔLEI MASCULINO

R$ 150,00

3° COLOCADO

FUTEVÔLEI MASCULINO

R$ 100,00

4° COLOCADO

FUTEVÔLEI MASCULINO

R$ 950,00

 

FUTSAL FEMININO

R$ 500,00

1° COLOCADO

FUTSAL FEMININO

R$ 300,00

2° COLOCADO

FUTSAL FEMININO

R$ 200,00

3° COLOCADO

FUTSAL FEMININO

R$ 100,00

4° COLOCADO

FUTSAL FEMININO

R$ 1.100,00

 

 

TROFEUS – PREMIAÇÃO – MEDALHAS

 

COMPETIÇÃO

PREMIAÇÃO

TROFEUS

TORNEIO DE JIU JITSU

R$ 1.500,00

1° COLOCADO

TORNEIO DE JIU JITSU

R$ 1.000,00

2° COLOCADO

TORNEIO DE JIU JITSU

R$ 2.500,00

 

LUTA LIVRE

R$ 1.000,00

1° COLOCADO

LUTA LIVRE

R$ 500,00

2° COLOCADO

LUTA LIVRE

R$ 1.500,00

 

TOTAL

R$ 15.550,00


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:2AE66721