ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

PORTARIA DE DEMISSÃO N° 002/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE;

 

CONSIDERANDO o Termo de Julgamento exarado nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 001/2019, que determinou o indiciamento da servidora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DEMITIR a servidora KÁTIA CIRLENE PEREIRA DE FREITAS, professora municipal, matrícula 2350, lotada na Secretaria de Educação, com fundamento nos artigos 78, inciso I, artigo 93, inciso XII da Lei Municipal 02/1998 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Granjeiro/CE.

 

Art. 2º - Fica declarado para fins de direito a vacância do referido cargo.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 04 dias do mês de Agosto de 2021. 


Publicado por:
João Vitor Costa Bonfim
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