ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 999 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA N° 999, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a Portaria de Nomeação 955/2024 e 967/2024;

CONSIDERANDO o art. 2º das Portarias nº 955/2024 e 967/2024, sobre o prazo da posse, que deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação dessas Portarias;

CONSIDERANDO o art. 5º das Portarias nº 955/2024 e 967/2024, tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração;

CONSIDERANDO o Edital 001/2024, referente ao Concurso Público Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 010/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que a Servidora Simony Fernandes da Silva, aprovada no cargo de Enfermeira, não se apresentou no prazo legal para assinatura do termo de posse;

CONSIDERANDO que o Servidor João Paulo Israel Braz do Nascimento, aprovado no cargo de Técnico de Enfermagem, não se apresentou no prazo legal para assinatura do termo de posse.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação e posse da candidata SIMONY FERNANDES DA SILVA, nomeada através da portaria de nº 955/2024 para o cargo de ENFERMEIRA, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barro/CE, haja vista perca do prazo para assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria acima mencionada.

Art. 2º Tornar sem efeito os atos de nomeação e posse do candidato JOÃO PAULO ISRAEL BRAZ NASCIMENTO, nomeado através da portaria de nº 967/2024 para o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barro/CE, haja vista perca do prazo para assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria acima mencionada.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos sete dias do mês de agosto do ano de 2024.

 

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:2B8EB820