ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.218 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº2.218 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

OUTORGA A COMENDA CELSO DE OLIVEIRA CASTRO A ILUSTRÍSSIMA DRA. DANIELA LIMA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Antonio Almeida Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Acopiara, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º.Outorga a Comenda Celso de Oliveira Castro a llustrissima DRA. DANIELA LIMA DA ROCHA, è juiza com carreira destacada no Ceará desde 2001. Formada em Direito pela UFC e especializada em Processo Penal, atuou em diversas comarcas e atualmente é juíza auxiliar em Fortaleza e vice-diretora do Fórum Clovis Beviláqua. Reconhecida pela sua simplicidade, acessibilidade e solidaria, Daniela é uma referência na magistratura cearense e outras providências.

 

Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Acopiara - CE, em 18 de Dezembro de 2024.

 

ANTONIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Juliana Roberto Martins
Código Identificador:2BB8C4EB