ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 2210001/26-SME, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
ESPECIFICA A COMPOSIÇÃO DAS BOLSAS DE ESTÁGIO A SEREM OFERTADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2026.09.30.0002.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 365/2022, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o estágio de estudantes na administração pública do município de Jardim, autoriza o chefe do executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a instituições /entidades e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Processo Licitatório de nº 2026.09.30.0002, destinado ao recrutamento, seleção e administração de concessão e acompanhamento de atividades de estágio de nível médio, profissionalizante e superior por meio do agente de integração UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, no qual serão ofertadas o total de 185 (cento e oitenta e cinco) bolsas estágio;
CONSIDERANDO, por fim, que o estágio curricular se constitui como ato educativo, que promove a teoria acadêmica e a prática no ambiente de trabalho e visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos de cursos de educação técnica, profissionalizante e de ensino superior.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica especificada a composição das 185 (cento e oitenta e cinco) bolsas estágios a serem ofertadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, a que se refere o Processo Licitatório de nº 2026.09.30.0002, executado nos ditames da Lei Municipal n⁰ 365/2022, de 04 de janeiro de 2022, as quais terão por finalidade selecionar estagiários de nível superior para os seguintes segmentos internos:
I. Monitoria de Transporte Escolar;
II. Apoio à alunos atípicos (cuidador);
III. Processo de alfabetização e recomposição de aprendizagem de alunos com defasagens educacionais.
Parágrafo Único. O quantitativo de bolsas de estágio a serem ofertadas para cada segmento será definido consoante necessidade e interesse da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Os demais requisitos e critérios pertinentes à execução e efetivação do processo seletivo serão objeto de especificação quando da publicação do edital regente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 22 de outubro de 2026.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0207001/2026-GP
Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:2BBB856E