ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.902, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXDÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, através de financiamento, uma máquina para perfuração de poços profundos.
Parágrafo Único. A máquina adquirida ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura Familiar e Meio Meio Ambiente.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá aos 20 de outubro de 2017.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Priscila de Souza Almeida
Código Identificador:2BEE1816