ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Procuradoria do Município
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0407, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 0407, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Exonera, a pedido, o servidor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido do próprio servidor, conforme requerimento em anexo, o Sr. JADER SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 00655146, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, órgão integrante da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.407/2007, de 13 de fevereiro de 2007, sob o Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 1.205/2003, de 17 de março de 2003, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 29 de outubro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 04 de novembro de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:2BF0F992