ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01056/26
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais),
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Julho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/26 de 03 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01056/26.
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 260.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 260.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
15 451 0586 1.044 Manutenção de Estradas Vivnais no Munici pio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1700000000 Outros convênios da União
Anul.dotação 1.026.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.026.000,00
TOTAL GERAL 1.286.000,00
Nova Olinda, 03 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/26 de 03 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01056/26.
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
260.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 260.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 782 0586 1.026 Construcao/Reforma/Ampliacao e Pavimentacao de Vias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
1.026.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.026.000,00
TOTAL GERAL 1.286.000,00
Nova Olinda, 03 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:2C97A26A