ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para o fim que indica.

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01056/26

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para o fim que indica.

 

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais),

através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Julho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/26 de 03 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01056/26.

 

DE:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 260.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 260.000,00

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

15 451 0586 1.044 Manutenção de Estradas Vivnais no Munici pio

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1700000000 Outros convênios da União

Anul.dotação 1.026.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.026.000,00

 

TOTAL GERAL 1.286.000,00

 

Nova Olinda, 03 de Julho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/26 de 03 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01056/26.

 

DE:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR

260.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 260.000,00

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

26 782 0586 1.026 Construcao/Reforma/Ampliacao e Pavimentacao de Vias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

1.026.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.026.000,00

 

TOTAL GERAL 1.286.000,00

 

Nova Olinda, 03 de Julho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:2C97A26A