ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
STADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2022-SME

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 001/2022-SME. Objeto: Rescisão Consensual do Contrato Nº 001/2022-SME. Oriundo da Concorrência Publica nº 001/2022-SME, cujo objeto diz respeito CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA – PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 25.025.604/0001-13, com sede à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Bairro Cidade dos Funcionários, Cidade Fortaleza – Estado Ceará, representante legal Sr. Rafael de Sá Cruz, portador do CPF nº 014.815.983- 41. Da Rescisão : A Rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de Concorrência Publica nº 001/2022-SME, as partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada, nos termos da Lei 8.666/93.

 

Jucás/Ce, 06 de Maio de 2025.

 

JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA –  

Secretário Municipal de Educação.


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:2CB4CDA1