ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0602.01/2026-SMAS; Nº 0602.02/2026-SME; Nº 0602.03/2026-GAB; Nº 0602.04/2026-SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0602.01/2026-SMAS; Nº 0602.02/2026-SME; Nº 0602.03/2026-GAB; Nº 0602.04/2026-SMS - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0602.01/2026-PMF; PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Gabinete da Prefeita; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO. CONTRATADO: GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses; ORDENADORES DE DESPESAS: William Costa Lima – Chefe de Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 05 de Março de 2026.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:2CC0F765