ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI).

PORTARIA Nº 20/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município Legislação correlata, etc.

 

CONSIDERANDO: a resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010.

 

RESOLVE

 

Art.1 Nomeia o Sr. MARCIO LUIS ARAUJO ANDRADE para exercer o cargo de membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) na qualidade de Presidente.

 

Art.2 Nomeia a Sra. NARA ANDRADE FEITOSA para exercer a função de membro da JARI.

 

Art. 3º Nomeia o Sr. NICACIO LOPES DE SOUSA para exercer a função de membro da JARI.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as portarias de número 50/51/52 de 2022

 

Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de maio de 2023

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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