ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 923/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o dia 20 de Novembro de cada ano, o Dia Municipal de combate ao câncer de próstata.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Institui o dia 20 de Novembro de cada ano, o Dia Municipal de combate ao câncer de próstata, onde passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Mombaça/Ce, bem como a participação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, empresas e entidades civis em campanhas de prevenção.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 09 de Novembro de 2017.
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:2D28CF1F