ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 186, DE 19 DE MAIO DE 2026.
PRORROGA licença para tratar de interesses particulares à servidora pública efetiva CICERA CAMILA BATISTA COSTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0121.004/2026;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 99, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 248/2021.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 03(três) anos a licença para tratar de interesses particulares à servidora pública efetiva CICERA CAMILA BATISTA COSTA (Matrícula nº 5381), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil Creche, a ser usufruída no período de 26/02/2026 a 26/02/2029 nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de maio de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:2D2A13FA