ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 377/2025

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de servidor público efetivo e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração (...).”;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pelo próprio servidor;

 

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, a pedido, a partir de 30 de abril de 2025, o Sr. VALDECI NONATO SILVA JÚNIOR, portador do RG nº 20075560768 (SSPDS/CE), inscrito no CPF sob o nº 605.885.983-21, matrícula nº 4287, do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Ibiapina.

Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo acima especificado, em conformidade com o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 470/2010.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2025.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 23 de maio de 2025.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:2D3F06D1