ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 377/2025
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o disposto no art. 34, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração (...).”;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pelo próprio servidor;
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR, a pedido, a partir de 30 de abril de 2025, o Sr. VALDECI NONATO SILVA JÚNIOR, portador do RG nº 20075560768 (SSPDS/CE), inscrito no CPF sob o nº 605.885.983-21, matrícula nº 4287, do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Ibiapina.
Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo acima especificado, em conformidade com o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 470/2010.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 23 de maio de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:2D3F06D1