ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O senhor Secretário Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-01.05.2/2024-SEDUB, cujo objetivo é a Registro de preços para futura e eventual aquisição de paradidáticos 2024 para o ensino fundamental, anos finais, para atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por HOMOLOGAR o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi ADJUDICADO em sessão pública eletrônica em favor da empresa: A PAGINA STORE COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.158.623/0001-40, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS – SECRETÁRIO Da EDUCAÇÃO BÁSICA.

 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 29.07.001/2024-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa A PAGINA STORE COMERCIO DE LIVROS LTDA, com sede à Rua João Eugenio, nº. 711, Costeira, paranagua, Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.158.623/0001-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-01.05.2/2024-SEDUB. OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de paradidáticos 2024 para o ensino fundamental, anos finais, para atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 169.999,95 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. DA VIGÊNCIA: 12 (meses). SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS e MURILO ROBERTO COSMO, respectivamente Contratante e contratados. JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE - PRESIDENTE DA CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se. 


Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:2D480363