ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 685 DE 03 DE ABRIL DE 2017.

Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de valores de funções gratificadas da Secretaria de Educação, e adota outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º. O Anexo II da Lei nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo único desta Lei.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 03 de abril de 2017.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

CARGO/FUNÇÃO

NIV.

QUANT.

VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)

 

DIRETOR ESCOLAR

I

04

ATÉ 300 ALUNOS

636,00

II

03

301 a 600 ALUNOS

744,00

III

01

601 a 800 ALUNOS

852,00

IV

01

ACIMA DE 800

960,00

SUPERVISOR ESCOLAR

I

02

ATÉ 300 ALUNOS

576,00

II

02

301 a 600 ALUNOS

684,00

III

01

601 a 800 ALUNOS

792,00

IV

01

ACIMA DE 800

900,00

ORIENTADOR EDUCACIONAL

I

02

ATÉ 300 ALUNOS

576,00

II

02

301 a 600 ALUNOS

684,00

III

01

601 a 800 ALUNOS

792,00

IV

01

ACIMA DE 800

900,00

 

COORDENADOR PEDAGOGICO

I

04

ATÉ 300 ALUNOS

576,00

II

06

301 a 600 ALUNOS

684,00

III

02

601 a 800 ALUNOS

792,00

IV

02

ACIMA DE 800

900,00

SECRETÁRIO ESCOLAR

I

04

ATÉ 300 ALUNOS

456,00

II

03

301 a 600 ALUNOS

504,00

III

01

601 a 800 ALUNOS

552,00

IV

01

ACIMA DE 800

600,00

COORDENADOR DE PROGRAMAS

I

02

ATÉ 300 ALUNOS

576,00

II

02

301 a 600 ALUNOS

684,00

III

01

601 a 800 ALUNOS

792,00

IV

01

ACIMA DE 800

900,00

 


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:2D602F1C