ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0107001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com arrimo no artigo 84 da Lei Municipal nº 351, de 09 de abril de 2010,
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar ao Poder Judiciaria para o cumprimento do convênio pactuado com esse Município para cessão de servidores efetivos,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a lotação de servidores de modo a cumprir as considerações supra,
CONSIDERANDO que não pode o município contratar temporários com o fim exclusivo de cedê-los a Justiça Estadual para atender demanda exclusiva;
CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/00, que veda a cessão de servidores contratados em caráter temporário, de qualquer natureza, e de ocupantes de cargo em comissão;
CONSIDERANDO que o Município de Martinópole, utilizando-se de sua discricionariedade administrativa, pode por fim a cessão dentro da compreensão de sua conveniência e oportunidade.
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora temporária ANTÔNIA JAQUELINE FERREIRA DE MELO, cedida ao Fórum de Martinópole, devendo a mesma exercer as suas atividades laborais na Secretaria de Educação, devendo se apresentar ao Secretário de Educação em 24 horas.
Art. 2º REMOVER o servidor contratado temporariamente FRANCISCO ULYSSES PEREIRA BRITO FONTENELE, CPF 03681417300, atualmente lotado no Fórum do Município de Martinópole, para exercer suas atividades laborais na Secretaria de Administração do Município, devendo o mesmo se apresentar ao Secretário de Administração, iniciando suas atividades laborais no novo setor dia 05 de julho.
Art. 3º REMOVER o servidor contratado temporariamente FRANCISCO ARIEL SAMPAIO BARROS, CPF 05478617377, atualmente lotado no Fórum do Município de Martinópole, para exercer suas atividades laborais na Secretaria de Administração do Município, devendo o mesmo se apresentar ao Secretário de Administração, iniciando suas atividades laborais no novo setor dia 05 de julho.
Art. 4º CEDER o servidor efetivo MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE LIMA, CPF 75297434300, atualmente lotado na Secretaria de Educação do Município de Martinopole, para exercer suas atividades laborais no Fórum de Martinópole, devendo se apresentar na Diretoria do Fórum de Martinópole dia 1º de junho de 2016.
Art. 4º CEDER o servidor efetivo JOSÉ JEFFERSON CANDIDO BARROS, CPF 294606703-34, atualmente lotado na Secretaria de Educação do Município de Martinópole, para exercer suas atividades laborais no Fórum de Martinópole, devendo se apresentar na Diretoria do Fórum de Martinópole dia 4º de julho de 2016.
Art. 5º Comunique-se aos servidores, oficie a Secretarias e ao Fórum local.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Martinópole/CE, 1º de julho de 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:2D70D365