ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2026

O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 35.050.756/0001-20, com sede na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro, Fortim/CE, neste ato representado pela Secretária de Desenvolvimento Urbano, Sra. CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 010.843.083-98, com fulcro no Decreto Municipal nº 2025.08.01.001, de 01 de agosto de 2025, compromete-se a, posteriormente à cessão pela CAGECE da área de 146 metros de comprimento (limítrofe com a Rua Cícero Teixeira) por 6 metros de largura (limítrofe com a Rua Joaquim Crisóstomo), neste Município, demolir o muro já existente na referida área e, logo em seguida, construir novo muro de fechamento do perímetro remanescente, dentro dos padrões técnicos e de segurança fornecidos pela CAGECE, visando garantir a continuidade dos serviços de abastecimento à população fortinense.

Dou fé e firmo o presente Termo de Compromisso.

Fortim/CE, 20 de fevereiro de 2026.

 

CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA

Secretária de Desenvolvimento Urbano 


Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:2DB78B50