ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANEXO IV.1 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 25/01/2023

 

QUADRO D1

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

1.302,08

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1.302,00*

MOTORISTA

40h

1.582,79

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

20h

2.210,27

 

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

 

ANEXO II.1 da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023.

 

ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 25/01/2023

 

QUADRO D2

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1.302,00*

VIGILANTE

40h

1.302,00*

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

20h

2.210,27

 

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.

 

ANEXO II.2 da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023.

 

ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 25/01/2023

 

QUADRO D3

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1.302,00*

COZINHEIRO

40h

1.302,00*

ELETRICISTA

40h

1.302,00*

MOTORISTA

40h

1.582,79

VIGILANTE

40h

1.302,00*

 

* Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.


Publicado por:
Levi Maia Xavier
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