ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Secretário de Assistência Social, o Sr. Petrucio Muniz, 01 (uma) diária no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de Maio.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento no evento FNAS PELO BRASIL - ETAPA CEARÁ, realizado no Hotel Praia Centro, em Fortaleza/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 26 de Maio de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:2DF2F6B0