ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ

Comissão Permanente de Licitações

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DISIGNAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE ACRODO COM A LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 20240102.03 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

 

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, E MEMBROS QUE COMPÕE A EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 402/03, de 13 de janeiro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e na Lei Municipal n.º 711/22, de 07 de fevereiro de 2022, (Lei da Estrutura Administrativa);

CONSIDERANDO as disposições da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as regras de atuação do(a) Agente de Contratação e da Equipe de Apoio das contratações - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para atuar como Agentes de Contratação:

1 - Francisco Antônio Araújo, CPF: 978.922.703-53;

2 - Samuel Alves Ximenes, CPF: 039.791.063-06.

PARÁGRAFO ÚNICO.A distribuição dos processos de licitação aos agentes designados no caput, por meio de indicação formal nos autos.

Art. 2º - A Equipe de Apoio será constituída pelos servidores(as):

1 - Mariana Ximenes Cristino, CPF 016.783.123-20;

2 - José Maria Moreira Filho, CPF 701.478.093-04.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Coreaú, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

 

JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA

Prefeito do Município de Coreaú

 


Publicado por:
Francisco Antônio Araújo
Código Identificador:2E2805D9