ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E đÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 106/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que Indica e đá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Convénio assinado entre o Município de Croata/CE e o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE;
RESOLVE:
Art. 1º. DECRETAR a Cessão dos servidores efetivos municipais, Alexandre Pimentel de Alvarado, matrícula funcionai no 802727, portador da RG nº 405967/SSP/CE e CPF no 349.350.532-91, e Manoel Wanderley Lima, matrícula funcional n° 102709 portador do CPF no 441.743.653-34, para exercerem suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Croatá/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 09 DE JUNHO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:2E2A64E9