ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 815, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro, atualmente conhecido como “Beco do Caboclo”, na Localidade do Capim de Roça, no Município de Pindoretama, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada oficialmente de RUA MARIA DE JESUS BASTOS DA SILVA, a via pública conhecida popularmente como “Beco do Caboclo”, situada na localidade do Capim de Roça, que se inicia na CE-350 (Estrada da Coluna), no sentido Norte/Sul, e termina na via conhecida como Estrada Bernadinho Farias.

 

Art. 2° O poder Executivo Municipal adotara as providências necessárias para a identificado e sinalizado do logradouro.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 24 de agosto de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama 

 

Autoria desta Lei: Vereador Eryck Dieb Souza


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:2E2AF26A