ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Camara Municipal de Altaneira
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 910/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024/ERRATA
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 38, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou, e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o posto de saúde localizado no Sítio Serra do Valério de “Posto de Saúde Januário Rufino de Oliveira”.
Art. 2º. O Poder Público Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá confeccionar a identificação da referida via pública.
Art. 3º. As despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Altaneira, em 26 de fevereiro de 2024.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa homenagear o Senhor Januáro Rufino de Oliveira.
Nascido em 06 de fevereiro de 1922, filho de Joaquim Rufino de Oliveira e Antonia Rosa de Jesus, viveu a maior parte da vida no Sítio Valério de Baixo, se dedicando à agricultura, à família e à política.
Casou-se com Etelvina Pereira de Oliveira, com quem teve 10 filhos. Foi Presidente do Sindicato Patronal (que depois passou a ser chamado de Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
Foi Vereador por 3 mandatos, tendo exercido a Presidência da Câmara Municipal de Altaneira em uma oportunidade, e foi Vereador Constituinte da Lei Orgânica do Município em 1990.
Faleceu aos 85 (oitenta e cinco) anos em 07 junho de 2007.
Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Altaneira, e pela sua memória, se faz a justa homenagem.
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:2E38E1F2