ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 442/2026

Portaria Nº 442/2026

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 165/2026 de 22 de abril de 2026, publicada em 23 de abril de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar o Sr. Gustavo Luiz Cardoso Silva, brasileiro, servidor comissionado da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200632 inscrito no CPF com o nº 096.XXX.XXX-23, e domiciliado  na cidade de Icapuí/CE, do Cargo de Fiscal de Contrato, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

 

Art. 2º. Fica retificada a ementa da Portaria Nº 428/2026, onde se lê "Nomeação", leia-se "Exoneração".

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 17/08/2026.

 

Icapuí – Ceará, 26 de agosto de 2026.

 

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
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