ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sutentável
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL
PORTARIA Nº 30/10/2026-01
PORTARIA Nº 30/10/2026-01, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 668/2026, de 30 de outubro de 2026
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sra. DENISE FERREIRA GONÇALVES, portadora do CPF nº 020.XXX.XXX-77, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Potengi, Estado do Ceará.
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições inerentes ao cargo, conforme a legislação municipal vigente, ficando subordinada à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Departamento Pessoal, para adoção das providências administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 30(trinta) dias do mês de outubro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:2E6F2203