ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.08.20.001

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL (COMPEER) DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 468, de 07 de agosto de 2026, que institui o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-racial do Município de Umari/CE;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo a nomeação dos membros titulares e suplentes que comporão o conselho.

 

RESOLVE.

 

Art. 1º. Nomear os membros titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial (COMPEER) do Município de Umari/CE, com mandato de 02 anos (2026-2028), conforme relação abaixo:

 

I - Representantes do Poder Público Municipal:

 

Titular: Rita de Cássia Rodrigues Bezerra, CPF: 705.559.403-06 – Secretaria Municipal de Educação;

Suplente: Diego Nunes Rodrigues, CPF: 063.701.731-17 – Secretaria Municipal de Educação.

 

Titular: Kelsya Kennya Moreira Ramalho, CPF: 035.834.593-98 – Secretaria Municipal de Assistência Social;

Suplente: Antônio Moraes Ferreira Gomes, CPF: 060.834.143-69 – Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Titular: Tamires Dias da Silva, CPF: 604.432.663-28 – Secretaria Municipal de Cultura;

Suplente: Danielli Cristina Freitas Ferreira Barros, CPF: 058.352.823-62 – Secretaria Municipal de Cultura.

 

Titular: Jefferson Silva Vieira, CPF: 042.424.853-01 – Secretaria Municipal de Esportes, lazer e turismo;

Suplente: Alexsandro Gonçalves da Silva, CPF: 041.599.993-60 – Secretaria Municipal de Esportes, lazer e turismo.

Titular: Karolayne Ferreira Gonçalves, CPF: 093.848.003-09 – Secretaria Municipal de Saúde;

Suplente: Diogo Rafael Rufino Ferreira, CPF: 060.758.593-57 – Secretaria Municipal de Saúde.

 

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Titular: Rafael Duarte e silva, CPF: 069.138.153-80

Suplente: Gessica Layane Araújo Vieira Carlos, CPF: 025.550.833-67

 

Titular: Thierry Vierk soares da silva, CPF: 837.248,823-17

Suplente: Natália Pinheiro Viana, CPF: 062.966.163-41

 

Titular: Gleysianne gomes Lopes, CPF: 023.940.003-84

Suplente: Riwagner Nunes Rodrigues, CPF: 063.040.333-38

 

Titular: Aurélia Júlia Beserra dos Santos Ribeiro, CPF: 010.524. 533-09

Suplente: Bonfim Joaquim dos Santos, CPF: 927.248.503-78

 

Titular: Maria de Fatima Lopes da Silva, CPF: 025.342.673-10

Suplente: Suely Leandro Martins, CPF: 140.295.734-30

Parágrafo Único. aos conselheiros nomeados nos incisos I e II deste artigo, fica permitido uma única recondução, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei Municipal nº 468/2026.

 

Art. 2º. As funções desempenhadas pelos membros do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial, se darão nos limites previstos na Lei Municipal Nº 468, de 07 de agosto de 2026, e não serão remuneradas, sendo o seu exercício considerado de relevante interesse público.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 20 de agosto de 2026.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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