ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- C.E.I. JARDIM DO SABER, SITUADA NO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO, CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 658/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil- C.E.I. Jardim do Saber, situada no distrito de Barra do Sotero, Croatá/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Centro de Educação Infantil situada no distrito de Barra do Sotero, Croatá/CE fica denominada “Centro de Educação Infantil – C.E.I. Jardim do Saber”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 27 dias de março de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:2E9D6896