ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 106/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

 

CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º da Lei 8987/95;

 

CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo de Secretário de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, responsável pelo Fundo Municipal da Cultura;

 

CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a concessão das férias do senhor Léo Jaime de Matos Oliveira, expressa por meio da Portaria GAB nº 099/2016 de 26 de abril de 2016.

 

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos,ex tunc,com base no art. 55 da Lei n° 9.784/99, até a data de 01 de maio de 2016.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:2F3ED170