ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aiuaba, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Aiuaba/CE, representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas, Sr. Victor Feitosa Wanderley

CNPJ: 07.568.231/0001-45 | Endereço: Rua Niceias Arraes , nº 498, Centro, Aiuaba/CE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇO

CNPJ: 15.566.365/0001-35 | Endereço: Sítio Umari dos Lourenços, S/N, sede Icó/CE

REPRESENTANTE LEGAL: Saiomara Gonçalves de Lima

OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INCLUINDO A PRODUÇÃO HABITACIONAL COMO RESULTADO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.800,000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)

PRAZO: 12 (doze) meses

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 14.133/2021, legislação pertinente ao Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, bem como demais normas aplicáveis.

PUBLICAÇÃO: O POVO, DOE e DOU

 

FORO: Comarca do Município de Aiuaba/CE

DATA: 12 de Maio de 2026

ASSINATURAS:

 

• Contratante: Victor Feitosa Wanderley

• Contratada: Saiomara Gonçalves de Lima


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:2F694140