ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 058/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 12 e 13 de março.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reunião institucional e gravação de conteúdo sobre Emenda Participativa no Senado Federal e reunião na Assembleia Legislativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 12 de março de 2026.

 

HÉLIO FERNANDES BEZERRA

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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