ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.528/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024

Institui no calendário oficial do Município de Guaraciaba do Norte, o Evento Ibiapaba Agrotech.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Guaraciaba do Norte/CE o Evento Ibiapaba Agrotech.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput ocorrerá da seguinte forma:

I – em ano eleitoral ocorrerá no mês de julho de cada ano;

II – em ano não eleitoral ocorrerá no mês de setembro de cada ano.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 de abril de 2024

 

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2FC6479C