ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.24.01
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
AS SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA SAÚDE; DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2025.01.24.01, resultante do Processo Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.01.24.01, O presente contrato tem como fundamento Inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. e Artigo 1° Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO 1º e 2º GRAU NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO- TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO AS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.
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SECRETARIA |
DOTACAO |
ELEMENTO |
FONTE |
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SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL |
02.02.00.04.122.0002.2.002.0000 – Manutenção e coordenação do Gabinete do Prefeito |
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
Recursos Próprios |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
03.03.00.12.122.0027.2.003.0000 – Manutenção e coordenação da Secretaria de Educação |
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
Recursos Próprios |
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SECRETARIA DA SAÚDE |
04.04.00.10.122.0047.2.017.0000 – Manutenção e coordenação da Secretaria de Saúde |
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
Recursos Próprios |
CONTRATANTE: SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA SAÚDE.
ASSINA PELA CONTRATANTE:
SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL: Cledson Freires de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza
SECRETARIA DA SAÚDE: Maria das Graças de Freitas
CONTRATADO: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 19.187.279/0001-92
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMMUEL DAVID BARBOSA
VALOR GLOBAL: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21
TARRAFAS/CE, 24 de janeiro de 2025
CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA
Secretaria do Fundo Geral
Ordenador de despesas
MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS
Secretaria Municipal da Saúde
Ordenadora de despesas
JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA
Secretaria Municipal da Educação
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:2FDB86D6