ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 18.2026

DECRETO Nº 18/2026Aratuba, 23 de junho de 2026.

 

Reconhece a Festa do Mucunzá do Povo Kanindé de Aratuba, realizada anualmente no mês de junho, como bem cultural de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural do município de Aratuba, nos termos da Lei Municipal nº 801/2025 e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 801/2025, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural do Município de Aratuba;

CONSIDERANDO que a Festa do Mucunzá do Povo Kanindé constitui em uma manifestação cultural e tradicional no Município, sendo realizada anualmente no mês de junho;

CONSIDERANDO que a festividade representa a expressão da identidade, da memória coletiva, da ancestralidade e dos costumes do Povo Kanindé, preservando conhecimentos tradicionais, práticas culturais, culinária típica, manifestações artísticas, religiosas e comunitárias;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica reconhecida a Festa do Mucunzá do Povo Kanindé de Aratuba, realizada anualmente no mês de junho, como bem cultural de natureza imaterial, integrante do Patrimônio Cultural do Município de Aratuba, nos termos da Lei Municipal nº 801/2025.

Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em parceria com o Povo Kanindé e demais órgãos competentes:

I - promover o registro oficial da manifestação cultural no Livro de Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial do Município;

II - desenvolver ações de preservação, valorização e divulgação da festividade;

III - apoiar institucionalmente a realização anual da Festa do Mucunzá, observadas as disponibilidades orçamentárias;

Art. 3º - O reconhecimento previsto neste Decreto não interfere na organização, autonomia, costumes, tradições e formas próprias de realização da festividade pelo Povo Kanindé, devendo toda ação do Poder Público observar o respeito às suas práticas culturais.

 

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura adotará as providências necessárias para a efetivação do registro da Festa do Mucunzá como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, conforme os procedimentos estabelecidos na Lei Municipal nº 801/2025.

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2026.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

 


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:3089C835