ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 929/2026

Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano da sede do município de Ibiapina e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo

 

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica redefinido o perímetro urbano da sede do município de Ibiapina, Estado do Ceará, intitulado Zona Central (ZC), conforme memorial descritivo e mapa, anexo I, que farão parte integrante da Lei.

 

Art. 2º. Passa a ser considerada zona urbana do município de Ibiapina, Estado do Ceará, intitulado Zona Jurema Norte (ZJN), a área constante no memorial descritivo e mapa, anexo II, que farão parte integrante da Lei.

 

Art. 3º. Os requisitos estabelecidos nesta Lei deverão ser observados obrigatoriamente:

I – na concessão de alvarás de construção de áreas urbanas e rurais;

II – na concessão de alvarás de funcionamento de áreas urbanas e rurais;

III - na execução de planos, programas, projetos, obras e serviços referentes a edificações de qualquer natureza;

IV – na urbanização das áreas

V – nos empreendimentos imobiliários, parcelamentos e remembramentos de solo.

 

Art. 4º. A área do Perímetro Urbano do Município de Ibiapina, conforme os Mapas constantes nos Anexos I e II, partes integrantes desta Lei, fica subdividida, nas seguintes zonas:

I – Zona Central (ZC)

II – Zona Jurema Norte (ZJN)

 

§1º - A Zona Central possui área de 1.722 ha (um mil, setecentos e vinte e dois hectares) metros quadrados e perímetro de 20.549,54 (vinte mil, quinhentos e quarenta e nove virgula cinquenta e quatro) metros.

 

§2º - A Zona Jurema Norte possui área de 18,1 ha (dezoito virgula um hectares) e perímetro de 2.670,44m (dois mil, seiscentos e setenta vírgula quarenta e quatro) metros.

 

Art. 5º. A Zona Central (ZC) corresponde às áreas centrais da sede urbana do Município de Ibiapina, com início às margens da CE-187, na estrada que dá acesso ao Sítio Pernambuqinho, extremando com o Sítio do Padre, até à área correspondente à Bica do Pajé, passando pela área adjacente ao Rancho Agrossystem, seguindo em direção ao loteamento Parque das Orquídeas, no bairro Francisco Custódio de Azevedo (Pedrinhas), seguindo pelo cruzamento das estradas que dão acesso aos Sítios São Gonçalo e Queimadas, continuando em direção à CE-187, na ponte sobre o Rio Pituba, que dá acesso à Rodovia que liga ao Município de São Benedito. Segue para o Sítio América, extremando com a antiga residência do Sr. Francisco Ricardo Melo, segue para a entrada em que inicia a propriedade denominada “Chácara Novo Rancho” do Sr. Aguiar Fernandes. Seguindo em sentido à Comunidade do Limão, extremando com a usina fotovoltaica Mini Solar Ibiapina II, em Moitinga, seguindo a linha limítrofe dos município de Ibiapina e Ubajara, fechando o perímetro da Zona Central (ZC) na CE-187, extremando com os limites dos Municípios de Ibiapina e Ubajara.

 

Parágrafo Único - Partindo do ponto 01 ao NORTE E (289019,06), N (9568801,46), localizado no limite norte do perímetro urbano; daí em linha reta até o ponto 02 ao LESTE E (291316,33), N (9568938,33); continuando em linha reta até o ponto 03 ao LESTE E (292134,45), N (9567725,18); daí em linha reta até o ponto 04 ao SUL E (291524,07), N (9565866,21); continuando até o ponto 05 ao SUL E (291616,84), N (9565380,86); daí em linha reta até o ponto 06 ao OSTE E (291388,45), N (9565297,53); seguindo até o ponto 07 ao OSTE E (291085,59), N (9564135,70); daí em linha reta até o ponto 08 ao SUL E (290462,18), N (9562817,57); continuando até o ponto 09 ao OSTE E (289725,04), N (9563537,66); seguindo em linha reta até o ponto 10 ao OSTE E (288676,90), N (9565921,38); daí até o ponto 11 ao OSTE E (288872,63), N (9567528,17); continuando até o ponto 12 ao OSTE E (286956,38), N (9568422,90); seguindo até o ponto 13 ao NORTE E (287358,87), N (9569469,38); daí até o ponto 14 ao OSTE E (287175,62), N (9569883,83); continuando até o ponto 15 ao LESTE E (288221,50), N (9569924,78); e ao SUL fechando o perímetro urbano chegando até o ponto 01.

 

DISTÂNCIA ENTRE OS PONTOS:

Do ponto 01 ao 02 medindo 2.300,97m;

Do ponto 02 ao 03 medindo 1.462,40m;

Do ponto 03 ao 04 medindo 1.957,82m;

Do ponto 04 ao 05 medindo 495,12m;

Do ponto 05 ao 06 medindo 250,00m;

Do ponto 06 ao 07 medindo 1.205,00m;

Do ponto 07 ao 08 medindo 1.450,00m;

Do ponto 08 ao 09 medindo 1.047,50m;

Do ponto 09 ao 10 medindo 2.610,61m;

Do ponto 10 ao 11 medindo 1.616,69m;

Do ponto 11 ao 12 medindo 2.113,00m;

Do ponto 12 ao 13 medindo 1.126,00m;

Do ponto 13 ao 14 medindo 462,00m;

Do ponto 14 ao 15 medindo 1.067,70m;

Do ponto 15 ao 01 medindo 1.384,73m.

 

Perímetro total: 20.549,54m.

Área total: 1.722 ha.

 

Art. 6º. A Zona Jurema Norte (ZJN) inicia na CE-253, na ponte da Jurema Norte, distante 3.771 (três mil, setecentos e setenta e um metros) metros da extrema da Zona Central (ZC), tendo como ponto de referência a entrada da “Chácara Novo Rancho”, seguindo a estrada que liga o Sítio Tauã a Jurema Norte, seguindo até a antiga Escola da Comunidade de Jurema (Maria José Negreiros). A Zona Jurema Norte estender-se-á 110m (cento e dez) metros dos fundos da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Comunidade de Jurema Norte, até a Caixa d’água da comunidade, passando pela propriedade do Sr. Deoclécio, chegando à estrada que liga ao Distrito de Pindoba, extremando com a propriedade do Sr. Paulo Henrique Lima de Sousa, concluindo o perímetro urbano, na CE-253, distante 816m (oitocentos e dezesseis) metros da ponte que iniciara a Zona da Jurema Norte, seguindo a rodovia.

 

Parágrafo Único - Partindo do ponto 01 ao LESTE E (284981,40), N (9564892,24), localizado no limite leste do perímetro urbano; daí em linha reta até o ponto 02 ao SUL E (284904,08), N (9564603,69); continuando em linha reta até o ponto 03 ao NORTE E (284742,79), N (9564657,56); daí em linha reta até o ponto 04 ao SUL E (284721,81), N (9564533,01); continuando até o ponto 05 ao OSTE E (284677,98), N (9564538,74); daí em linha reta até o ponto 06 ao OSTE E (284644,80), N (9564526,65); seguindo até o ponto 07 ao SUL E (284622,07), N (9564411,47); daí em linha reta até o ponto 08 ao OSTE E (284530,81), N (9564429,53); continuando até o ponto 09 ao NORTE E (284460,97), N (9564497,93); seguindo em linha reta até o ponto 10 ao LESTE E (284465,95), N (9564529,30); daí até o ponto 11 ao OSTE E (284410,71), N (9564540,76); continuando até o ponto 12 ao NORTE E (284450,76), N (9564714,12); seguindo até o ponto 13 ao OSTE E (284420,38), N (9564740,75); daí até o ponto 14 ao OSTE E (284329,55), N (9564716,69); continuando até o ponto 15 ao NORTE E (284377,23), N (9564907,52); daí até o ponto 16 ao OSTE E (284349,94), N (9564917,68); seguindo até o ponto 17 ao NORTE E (284306,39), N (9565038,43); daí até o ponto 18 ao OSTE E (284285,50), N (9565037,51); continuando até o ponto 19 ao NORTE E (284285,77), N (9565094,77); daí até o ponto 20 ao LESTE E (284312,64), N (9565098,54); seguindo até o ponto 21 ao SUL E (284455,97), N (9564924,40); daí até o ponto 22 ao LESTE E (284573,13), N (9564798,98); continuando até o ponto 23 ao LESTE E (284611,85), N (9564788,24); daí até o ponto 24 ao LESTE E (284655,19), N (9564793,42); seguindo até o ponto 25 ao NORTE E (284798,31), N (9564836,33); e ao LESTE fechando o perímetro urbano chegando até o ponto 01.

 

DISTÂNCIA ENTRE OS PONTOS:

Do ponto 01 ao 02 medindo 299,00m;

Do ponto 02 ao 03 medindo 170,00m;

Do ponto 03 ao 04 medindo 124,00m;

Do ponto 04 ao 05 medindo 46,30m;

Do ponto 05 ao 06 medindo 34,50m;

Do ponto 06 ao 07 medindo 118,50m;

Do ponto 07 ao 08 medindo 94,60m;

Do ponto 08 ao 09 medindo 100,00m;

Do ponto 09 ao 10 medindo 29,50m;

Do ponto 10 ao 11 medindo 57,00m;

Do ponto 11 ao 12 medindo 179,00m;

Do ponto 12 ao 13 medindo 42,00m;

Do ponto 13 ao 14 medindo 93,00m;

Do ponto 14 ao 15 medindo 195,50m;

Do ponto 15 ao 16 medindo 29,50m;

Do ponto 16 ao 17 medindo 130,00m;

Do ponto 17 ao 18 medindo 21,87m;

Do ponto 18 ao 19 medindo 56,87m;

Do ponto 19 ao 20 medindo 28,00m;

Do ponto 20 ao 21 medindo 225,00m;

Do ponto 21 ao 22 medindo 172,00m;

Do ponto 22 ao 23 medindo 40,30m;

Do ponto 23 ao 24 medindo 44,00m;

Do ponto 24 ao 25 medindo 150,00m;

Do ponto 25 ao 01 medindo 190,00m.

 

Perímetro total: 2.670,44m.

Área total: 181.374,00m² (18,1ha).

 

Art. 7º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a expedir Decreto para regulamentar a presente Lei, caso necessário.

 

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 694/2018, de 06 de setembro de 2018.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de julho de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 

ANEXO I

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DO PERÍMETRO URBANO DE IBIAPINA – CE – ZONA CENTRAL (ZC)

 

Partindo do ponto 01 ao NORTE E (289019,06), N (9568801,46), localizado no limite norte do perímetro urbano; daí em linha reta até o ponto 02 ao LESTE E (291316,33), N (9568938,33); continuando em linha reta até o ponto 03 ao LESTE E (292134,45), N (9567725,18); daí em linha reta até o ponto 04 ao SUL E (291524,07), N (9565866,21); continuando até o ponto 05 ao SUL E (291616,84), N (9565380,86); daí em linha reta até o ponto 06 ao OSTE E (291388,45), N (9565297,53); seguindo até o ponto 07 ao OSTE E (291085,59), N (9564135,70); daí em linha reta até o ponto 08 ao SUL E (290462,18), N (9562817,57); continuando até o ponto 09 ao OSTE E (289725,04), N (9563537,66); seguindo em linha reta até o ponto 10 ao OSTE E (288676,90), N (9565921,38); daí até o ponto 11 ao OSTE E (288872,63), N (9567528,17); continuando até o ponto 12 ao OSTE E (286956,38), N (9568422,90); seguindo até o ponto 13 ao NORTE E (287358,87), N (9569469,38); daí até o ponto 14 ao OSTE E (287175,62), N (9569883,83); continuando até o ponto 15 ao LESTE E (288221,50), N (9569924,78); e ao SUL fechando o perímetro urbano chegando até o ponto 01.

 

DISTÂNCIA ENTRE OS PONTOS:

Do ponto 01 ao 02 medindo 2.300,97m;

Do ponto 02 ao 03 medindo 1.462,40m;

Do ponto 03 ao 04 medindo 1.957,82m;

Do ponto 04 ao 05 medindo 495,12m;

Do ponto 05 ao 06 medindo 250,00m;

Do ponto 06 ao 07 medindo 1.205,00m;

Do ponto 07 ao 08 medindo 1.450,00m;

Do ponto 08 ao 09 medindo 1.047,50m;

Do ponto 09 ao 10 medindo 2.610,61m;

Do ponto 10 ao 11 medindo 1.616,69m;

Do ponto 11 ao 12 medindo 2.113,00m;

Do ponto 12 ao 13 medindo 1.126,00m;

Do ponto 13 ao 14 medindo 462,00m;

Do ponto 14 ao 15 medindo 1.067,70m;

Do ponto 15 ao 01 medindo 1.384,73m.

 

Perímetro total: 20.549,54m.

Área total: 1.722 ha.

 

ANEXO I

 

PLANTA

 

DESCRIÇÃO:

 

P1 – CE – 187, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PERNAMBUQUINHO;

P2 – PRÓXIMO À BICA DO PAJÉ;

P3 – RANCHO AGROSYSTEM;

P4 – LOTEAMENTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS (BAIRRO PEDRINHAS);

P5 - LOTEAMENTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS (BAIRRO PEDRINHAS);

P6 - LOTEAMENTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS (BAIRRO PEDRINHAS);

P7 – CRUZAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AOS SÍTIOS SÃO GONÇALO E QUEIMADAS;

P8 – CE – 187, NA PONTE SOBRE O RIO PITUBA (RODOVIA QUE DÁ ACESSO A SÃO BENEDITO);

P9 – SÍTIO AMÉRICA, NA ANTIGA CASA DO SR. FRANCISCO RICARDO MELO;

P10 – LIMITE COM A PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CHÁCARA NOVO RANCHO;

P11 – PRÓXIMO À IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA (SÍTIO LIMÃO);

P12 – USINA FOTOVOLTAICA MINI SOLAR II;

P13 – PRÓXIMO AO LIMITE IBIAPINA – UBAJARA;

P14 – LIMITE IBIAPINA – UBAJARA;

P15 – CE – 187, LIMITE IBIAPINA – UBAJARA.

 

ANEXO II

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DO PERÍMETRO URBANO DE IBIAPINA – CE – (ZONA JUREMA NORTE)

 

Partindo do ponto 01 ao LESTE E (284981,40), N (9564892,24), localizado no limite leste do perímetro urbano; daí em linha reta até o ponto 02 ao SUL E (284904,08), N (9564603,69); continuando em linha reta até o ponto 03 ao NORTE E (284742,79), N (9564657,56); daí em linha reta até o ponto 04 ao SUL E (284721,81), N (9564533,01); continuando até o ponto 05 ao OSTE E (284677,98), N (9564538,74); daí em linha reta até o ponto 06 ao OSTE E (284644,80), N (9564526,65); seguindo até o ponto 07 ao SUL E (284622,07), N (9564411,47); daí em linha reta até o ponto 08 ao OSTE E (284530,81), N (9564429,53); continuando até o ponto 09 ao NORTE E (284460,97), N (9564497,93); seguindo em linha reta até o ponto 10 ao LESTE E (284465,95), N (9564529,30); daí até o ponto 11 ao OSTE E (284410,71), N (9564540,76); continuando até o ponto 12 ao NORTE E (284450,76), N (9564714,12); seguindo até o ponto 13 ao OSTE E (284420,38), N (9564740,75); daí até o ponto 14 ao OSTE E (284329,55), N (9564716,69); continuando até o ponto 15 ao NORTE E (284377,23), N (9564907,52); daí até o ponto 16 ao OSTE E (284349,94), N (9564917,68); seguindo até o ponto 17 ao NORTE E (284306,39), N (9565038,43); daí até o ponto 18 ao OSTE E (284285,50), N (9565037,51); continuando até o ponto 19 ao NORTE E (284285,77), N (9565094,77); daí até o ponto 20 ao LESTE E (284312,64), N (9565098,54); seguindo até o ponto 21 ao SUL E (284455,97), N (9564924,40); daí até o ponto 22 ao LESTE E (284573,13), N (9564798,98); continuando até o ponto 23 ao LESTE E (284611,85), N (9564788,24); daí até o ponto 24 ao LESTE E (284655,19), N (9564793,42); seguindo até o ponto 25 ao NORTE E (284798,31), N (9564836,33); e ao LESTE fechando o perímetro urbano chegando até o ponto 01.

DISTÂNCIA ENTRE OS PONTOS:

Do ponto 01 ao 02 medindo 299,00m;

Do ponto 02 ao 03 medindo 170,00m;

Do ponto 03 ao 04 medindo 124,00m;

Do ponto 04 ao 05 medindo 46,30m;

Do ponto 05 ao 06 medindo 34,50m;

Do ponto 06 ao 07 medindo 118,50m;

Do ponto 07 ao 08 medindo 94,60m;

Do ponto 08 ao 09 medindo 100,00m;

Do ponto 09 ao 10 medindo 29,50m;

Do ponto 10 ao 11 medindo 57,00m;

Do ponto 11 ao 12 medindo 179,00m;

Do ponto 12 ao 13 medindo 42,00m;

Do ponto 13 ao 14 medindo 93,00m;

Do ponto 14 ao 15 medindo 195,50m;

Do ponto 15 ao 16 medindo 29,50m;

Do ponto 16 ao 17 medindo 130,00m;

Do ponto 17 ao 18 medindo 21,87m;

Do ponto 18 ao 19 medindo 56,87m;

Do ponto 19 ao 20 medindo 28,00m;

Do ponto 20 ao 21 medindo 225,00m;

Do ponto 21 ao 22 medindo 172,00m;

Do ponto 22 ao 23 medindo 40,30m;

Do ponto 23 ao 24 medindo 44,00m;

Do ponto 24 ao 25 medindo 150,00m;

Do ponto 25 ao 01 medindo 190,00m.

 

Perímetro total: 2.670,44m.

Área total: 181.374,00m² (18,1ha).

 

ANEXO II

 

PLANTA

 

DESCRIÇÃO:

 

P1 – CE – 253, PONTE JUREMA NORTE;

P2 – ESTRADA QUE LIGA TAUÃ À JUREMA NORTE;

P3 – ANTIGA ESCOLA DA JUREMA NORTE;

P4, P5, P6, P7 – CONTORNO JUREMA NORTE;

P8 – PRÓXIMO À CAIXA D’ÁGUA;

P9, P10, P11 – PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SR. DEOCLÉCIO

P12, P13, P14 – ESTRADA QUE LIGA AO DISTRITO DE PINDOBA;

P15, P16, P17, P18 – CONTORNO JUREMA NORTE;

P19, P20 – PROPRIEDADE DO SR. PAULO HENRIQUE LIMA DE SOUSA;

P21, P22, P23, P24, P25 – CE – 253, RODOVIA QUE LIGA AO DISTRITO DE BETÂNIA. 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:30AB6423