ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 172
PORTARIA DE Nº.172/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR(A), MARCOS ANTONIO MELO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a), MARCOS ANTONIO MELO DA SILVA devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 99 da Lei Municipal nº 09/1997, que faculta à Administração a concessão de licença para o trato de assuntos particulares ao funcionário estável, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos e sem remuneração;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor, MARCOS ANTONIO MELO DA SILVA inscrito no CPF n°640.612.053-15 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma licença sem vencimento por um período de 02 (dois) anos. Iniciando em 01/08/2026, retornando em 01/08/2028.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 03 DE JULHO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:31153527