ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com os princípios da transparência, publicidade e participação popular que regem a administração pública, com fundamento no artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a realização de Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições da população para a construção do Plano Plurianual – PPA 2026–2029.

A presente audiência constitui-se como um instrumento democrático e essencial à gestão participativa, proporcionando à sociedade civil a oportunidade de apresentar propostas, sugestões e demandas que contribuirão para o planejamento das ações, programas e investimentos do município nos próximos quatro anos.

Dessa forma, convocamos toda a população, representantes de bairros, conselhos municipais, entidades da sociedade civil organizada, associações comunitárias, sindicatos, lideranças e demais interessados a participarem da audiência pública e contribuírem ativamente na definição das prioridades do Município.

Data:04 de julho de 2025.

Local: Sede da Câmara Municipal de Chaval/CE.

Horário: 09h.

 

Chaval, 01 de julho de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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