ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO AO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 DIVERSAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CNPJ Nº 12.465.068/0001-25. CONTRATADA: EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LEGAL LTDA., CNPJ Nº 07.635.190/0001-62. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DESTINADOS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250044 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 10/02/2026 A 10/02/2027. VALOR DO NOVO PERÍODO: R$ 12.540,00 (DOZE MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), MANTIDOS OS PREÇOS UNITÁRIOS ORIGINALMENTE CONTRATADOS. VALOR GLOBAL ACUMULADO: R$ 25.080,00 (VINTE E CINCO MIL E OITENTA REAIS), SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DO SALDO EFETIVAMENTE EXECUTADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 122 0003 2.060 GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.90 – SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E PROPAGANDA, FONTE DE RECURSOS: 1500.0000.00, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021, CLÁUSULAS 5.1 E 5.2 DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026. VIGÊNCIA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A 10 DE FEVEREIRO DE 2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA — SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCILENE ALVES LOPES — REPRESENTANTE LEGAL DA EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LEGAL LTDA.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:316846E3