ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 011/2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:
CONSIDERANDO que o dia 17 de abril (Quinta-feira) é denominado de Quinta-feira Santa;
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril (Sexta-feira) é Feriado Nacional, Sexta-feira Santa, também chamada de Sexta-feira da Paixão, feriado religioso, estabelecido pelo artigo 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril (Segunda-feira) é Feriado Nacional, Dia de Tiradentes;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.511 de 11 de abril de 2025 que decretou ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO para as repartições pública municipal do Município de Granjeiro/CE no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-Feira);
Art. 2º Fica decretado FERIADO no Município de Granjeiro/CE no dia 18 de abril de 2025 (Sexta-Feira);
Art. 3º Fica decretado FERIADO no Município de Granjeiro/CE no dia 21 de abril de 2025 (Segunda-Feira);
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto;
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:316AAA75