ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 011/2025

DECRETO N° 011/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:

CONSIDERANDO que o dia 17 de abril (Quinta-feira) é denominado de Quinta-feira Santa;

CONSIDERANDO que o dia 18 de abril (Sexta-feira) é Feriado Nacional, Sexta-feira Santa, também chamada de Sexta-feira da Paixão, feriado religioso, estabelecido pelo artigo 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril (Segunda-feira) é Feriado Nacional, Dia de Tiradentes;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.511 de 11 de abril de 2025 que decretou ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO para as repartições pública municipal do Município de Granjeiro/CE no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-Feira);

Art. 2º Fica decretado FERIADO no Município de Granjeiro/CE no dia 18 de abril de 2025 (Sexta-Feira);

Art. 3º Fica decretado FERIADO no Município de Granjeiro/CE no dia 21 de abril de 2025 (Segunda-Feira);

Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto;

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 14 dias do mês de abril de 2025.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
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