ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.628, DE 14 DE JULHO DE 2025.

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ceará".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, inscrita no CNPJ: 52.461.956/0001-94, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ceará;

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, 14 de julho de 2025.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:31987ADA