ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 719, DE 12 DE JULHO DE 2022.
LEI Nº. 719, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação do município de Campos Sales e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO
LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 416, de 04 de fevereiro de 2010, que alterou o Anexo I da Lei nº 290, de 31 de janeiro de 2005 passa a vigorar com a redação disposta no Anexo II desta, no “Órgão – Secretaria Municipal de Políticas para a Educação”.
Art.2º Fica facultado ao servidor investido em qualquer dos cargos em comissão- função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo.
Art. 3º As Simbologias dos Cargos criados pela presente Lei são as constantes do Anexo I.
Art. 4º Fica concedido aumento de salário aos servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação das categorias de Motorista, Secretário Escolar e Cuidador de Educação Especial, criados pela Lei Municipal nº 575, de 01 de janeiro de 2017, na forma que segue:
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO EM R$ |
|
Secretário Escolar |
40h |
R$ 1.850,00 |
|
Motorista CNH B |
40h |
R$ 1.900,00 |
|
Motorista CNH D |
40h |
R$ 1.900,00 |
|
Cuidador Educação Especial |
40h |
R$ 1.512,00 |
§ 1º Os demais Motoristas efetivos que sejam vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, cujos cargos não foram criados pela Lei Municipal nº 575/2017, terão direito ao aumento constante do caput.
§ 2º Ficam mantidas as mesmas atribuições dos cargos acima, previstas no ANEXO I
da Lei Municipal nº 575, de 01 de janeiro de 2017.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as leis e decretos em vigor no que contrariem a presente Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
JOAO LUIZ LIMASANTOS:92865321304
Assinado digitalmente por JOAO LUIZ LIMA SANTOS:92865321304 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=32295890000100, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=JOAO LUIZ LIMA SANTOS:92865321304 Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2022.07.12 14:57:24-03'00'
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ANEXO I
SIMBOLOGIA/NÍVEL E VALORES
|
NÍVEL |
VALOR EM R$ |
|
Secretário |
Lei nº 465/2012 |
|
DNS – 1 |
R$ 3.500,00 |
|
DNS – 2 |
R$ 3.000,00 |
|
DNS – 3 |
R$ 2.500,00 |
|
DSE – 1 |
R$ 2.300,00 |
|
DSE – 2 |
R$ 1.700,00 |
|
DSE – 3 |
R$ 1.500,00 |
|
DSE – 4 |
R$ 1.212,00 |
|
DAE – 1 |
R$ 3.000,00 |
|
DPE – 1 |
R$ 3.000,00 |
SIMBOLOGIA:
DNS – DIREÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR
DSE – DIREÇÃO DE SUPORTE EDUCACIONAL
DAE – DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR
DPE – DIRETOR PEDAGÓGICO ESCOLAR
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO
|
CARGO EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
VENCIMENTO MENSAL |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL |
- |
- |
- |
|
GERENTE PEDAGÓGICO DO MAIS PAIC/PACTO PELA APRENDIZAGEM |
DNS – 1 |
01 |
R$ 3.500,00 |
|
COORDENADOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
DNS – 3 |
11 |
R$ 2.500,00 |
|
COORDENADOR DO PNATE |
DNS – 3 |
01 |
R$ 2.500,00 |
|
COORDENADOR DO PNAE |
DNS – 3 |
01 |
R$ 2.500,00 |
|
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS |
DNS – 3 |
03 |
R$ 2.500,00 |
|
ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS E ESTADUAIS |
DNS – 2 |
02 |
R$ 3.000,00 |
|
FORMADOR PEDAGÓGICO MAIS PAIC/PACTO PELA APRENDIZAGEM |
DNS – 2 |
21 |
R$ 3.000,00 |
|
COORDENADOR DO EDUCACENSO |
DNS – 3 |
01 |
R$ 2.500,00 |
|
COORDENADOR DO ALMOXARIFADO |
DNS – 3 |
01 |
R$ 2.500,00 |
|
COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO E FLUXO DE ATIVIDADES DIVERSAS |
DNS – 3 |
01 |
R$ 2.500,00 |
|
DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR |
DAE – 1 |
17 |
R$ 3.000,00 |
|
DIRETOR PEDAGÓGICO ESCOLAR |
DPE – 1 |
17 |
R$ 3.000,00 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
DNS – 3 |
02 |
R$ 2.500,00 |
|
COORDENADOR DA EQUIPE MULTIDICISPLINAR |
DSE – 1 |
07 |
R$ 2.300,00 |
|
CHEFE DE NÚCLEO DO EJA |
DSE – 2 |
01 |
R$ 1.700,00 |
|
SUPERINTENDENTE ESCOLAR |
DSE – 2 |
18 |
R$ 1.700,00 |
|
CHEFE DE SETOR OPERACIONAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA |
DSE – 3 |
04 |
R$ 1.500,00 |
|
ASSISTENTE TÉCNICO ESCRITUTÁRIO ESCOLAR |
DSE – 4 |
25 |
R$ 1.212,00 |
|
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL |
DNS – 2 |
07 |
R$ 3.000,00 |
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGOS E DEFINIÇÕES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÃO COMISSIONADA
|
Nº |
NOVOS CARGOS EM COMISSÃO |
ATRIBUIÇÕES |
|
01 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR |
· Representar a Unidade Escolar, responsabilizando – se pelo seu funcionamento; · Elaborar, juntamente com o Conselho da Unidade Escolar, Projeto Educativo em conformidade com a legislação vigente; · Encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, processo instruído, conforme preceitua a legislação em vigor, para que seja autorizado o funcionamento da Unidade Escolar; · Articular, juntamente com o Conselho da Unidade Escolar, parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil, para atendimento especializado às crianças com qualquer tipologia que demande atenção individualizada e específica; · Manter atualizada a lista dos bens públicos existentes e que venham a ser adquiridos, zelando pela sua conservação, em conjunto com todos os segmentos envolvidos; · Promover reuniões com funcionários, pais e comunidade, dando ciência dos resultados e sugerindo implementações se necessário, em conformidade com o Regimento Interno Escolar; · Apresentar, juntamente com o Conselho da Unidade Escolar à comunidade usuária a avaliação do cumprimento das ações estabelecidas no Projeto Educativo, assim como as propostas que visem à melhoria da qualidade no atendimento à mesma; · Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente; · Gerenciar as ações financeiras juntamente com o Presidente e Tesoureiro do Conselho da Unidade Executora da Instituição; · Promover ações que possibilitem maior integração entre as famílias e os profissionais da Comunidade Escolar. |
|
02 |
DIRETOR PEDAGÓGICO ESCOLAR |
· Coordenar e sistematizar, em nível coletivo, documentos que explicitem, registrem, avaliem e concretizem o plano de trabalho e projeto pedagógico da Unidade Escolar; · Acompanhar e orientar os educadores e familiares; · Trabalhar em conjunto com a Direção e o Conselho da Unidade Escolar; · Orientar seu trabalho levando em conta a inclusão da família dos educandos, tanto como elemento de avaliação do desenvolvimento e aprendizagem, como parceiro nas atividades pedagógicas propostas; · Organizar os serviços pedagógicos da instituição, assegurando qualidade e eficiência do processo ensino-aprendizagem; · Cumprir e fazer cumprir o Regimento Escolar e a legislação educacional vigente. |
|
03 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL |
· Coordenar e sistematizar, em nível coletivo, documentos que explicitem, registrem, avaliem e concretizem o plano de trabalho e projeto pedagógico da Unidade de EducaçãoInfantil; · Acompanhar e orientar os educadores efamiliares; · Trabalhar em conjunto com a Direção e o Conselho de Unidade deCreche e Pré – Escola; · Propor e envolver em processos de formação em serviço, no âmbito da Unidade de Educação Infantil e foradele; · Orientar seu trabalho levando em conta a inclusão da família das crianças, tanto como elemento de avaliação do desenvolvimento e aprendizagem infantil, como parceiro nas atividades pedagógicaspropostas. |
|
04 |
CHEFE DE SETOR OPERACIONAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA |
· Dar o devido suporte à Unidade Escolar nos assuntos inerentes às Tecnologias Educacionais e sua diversidade; · Auxiliar aos Profissionais da Educação na utilização, preparação e disseminação das tecnologias em favor do Processo Ensino e Aprendizagem. |
|
05
|
ASSISTENTE TÉCNICO ESCRITURÁRIO ESCOLAR
|
· Auxiliar ao Secretário Escolar na organização e mantenimento de todo serviço de escrituração escolar; · Apoiar na recepção, classificação e alocação de toda documentação escolar; |
|
· Interagir na organização e conservação em ordem dos arquivos escolares, de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares e atender prontamente a qualquer pedido de informação e documentação; · Manter o regimento escolar, projeto pedagógico e calendário escolar de fácil acesso a toda comunidade escolar; · Manter em dias as coleções de Leis, Resoluções e Pareceres dos Conselhos de Educação e demais órgãos relacionados ao ensino; · Apoiar e organizar a entrega em tempo hábil, dos relatórios de atividades anuais no setor competente; · Exercer atividades de apoio ao Secretário Escolar, Direção Escolar, Corpo Docente e ao Corpo Discente; · Atender com respeito e amistosidade ao público em geral. |
||
|
06 |
COORDENADOR MUNICIPAL DO PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR |
· Coordenar o devido acompanhamento, monitoramento, execução e avaliação do PNATE Federal e Estadual; · Elaborar os Relatórios Bimestrais de Execução do Transporte Escolar; · Atuar enquanto mediador do processo de aperfeiçoamento do Transporte Escolar. |
|
07 |
COORDENADOR MUNICIPAL DO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
· Coordenar o devido acompanhamento, monitoramento, execução e avaliação do PNAE Federal e Estadual; · Elaborar os Relatórios de Execução da Alimentação Escolar; · Atuar enquanto mediador do processo de aperfeiçoamento do PNAE. |
|
08 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
· Auxiliar a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação no controle cadastral dos Servidores vinculados à SME; · Dar o devido suporte à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação no encaminhamento, remanejamento, recepção e realocação dos Servidores com vínculo na SME. |
|
09 |
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO E FLUXO DE ATIVIDADES DIVERSAS |
· Organizar, encaminhar, protocolar e acompanhar as múltiplas ações da SME no trâmite operacional administrativo e financeiro. |
|
10 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE SOCIAL |
· Dar o devido suporte aos Organismos Colegiados existentes na Rede Pública Municipal de Ensino: CME (Conselho Municipal de Educação), CACS FUNDEB (Conselho de Controle Social do FUNDEB), CAE (Conselho de Alimentação Escolar) dentre outros. |
|
11 |
ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS E ESTADUAIS |
· Assessorar, acompanhar, monitorar e otimizar ações múltiplas em todo o conjunto de Programas, Sistemas e Plataformas Educacionais Federais e Estaduais existentes na SME, tais como: PAR, PDDE E AÇÕES AGREGADAS, PNATE, PNAE, PROINFÂNCIA, CAMINHO DA ESCOLA, QUADRAS ESCOLARES, SIGECON, SIGEF, OBRAS 2.0, PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ dentre outros. |
|
12 |
GERENTE PEDAGÓGICO MUNICIPAL MAIS PAIC / PACTO PELA APRENDIZAGEM |
· Coordenar, conjuntamente com sua equipe de trabalho, as ações do PACTO PELA APRENDIZAGEM no Município; · Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação e o Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no Município; · Estabelecer interlocução com a Secretaria da Educação – SEDUC e a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 18, diretores, coordenadores, professores, famílias e comunidade local; · Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do Plano de Trabalho Anual – PTA do PACTO PELA APRENDIZAGEM; · Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do PACTO PELA APRENDIZAGEM e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização; · Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do PACTO PELA APRENDIZAGEM no Município, bem como, o processo de prestação de contas junto à SEDUC; · Coordenar os processos de formação pertinentes ao PACTO PELA APRENDIZAGEM realizados no Município; · Enviar sistematicamente para CREDE 18, as informações acerca das ações do PAIC PACTO PELA APRENDIZAGEM realizadas no Município; · Observar o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do PACTO PELA APRENDIZAGEM; · Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação – SME; · Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do PACTO PELA APRENDIZAGEM; · Refletir, analisar, promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas no município, em conjunto com seu grupo de trabalho. |
|
13 |
FORMADOR PEDAGÓGICO MUNICIPAL MAIS PAIC / PACTO PELA APRENDIZAGEM |
· Responsabilizar-se pelo processo de formação municipal nas áreas de atuação dos Eixos de Educação infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, Gestão e Avaliação; · Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME pelas produções e envio das matrizes dos materiais que serão usados nos encontros presenciais e no ambiente virtual dentro do prazo estipulado pela coordenação do Eixo; · Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação da SME, vinculadas ao processo de formação, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros; · Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como, dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas; · Ministrar as formações conforme calendário estabelecido pelos eixos da SME; · Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos formadores; · Participar da (s) formação (ões) na CREDE 18, sendo assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como, responsabilizar-se por todo o material didático-pedagógico e a observância do atendimento logístico; · Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, dentre outros; · Realizar viagens técnicas inerentes à função de formador; · Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SME, sempre que necessário; · Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total propostas para as formações; · Inserir os relatórios referentes às formações realizadas durante o ano no em sistema Bolsistas específico; · Realizar as formações nos locais para onde forem designados. |
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14 |
COORDENADOR MUNICIPAL EDUCACENSO |
· Coordenar o processo censitário nas respectivas escolas vinculadas à Rede Municipal de Ensino; · Acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário na Rede Municipal de Ensino; · Zelar pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas; · Ser responsável solidariamente pela veracidade dos dados declarados no respectivo sistema de ensino; · Dar o devido suporte às Secretarias Escolares no que pertine ao EDUCACENSO, SIGE ESCOLA e demais Processos Censitários Educacionais. |
|
15 |
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO |
· Conferir notas fiscais, confrontando notas e pedidos, encaminhando materiais para armazenamento; · Zelar pelo cumprimento dos prazos de entrega dos produtos; · Solicitar reposição de estoque; · Acompanhar pedidos de compra da SME; · Administrar o atendimento a requisições de materiais e controlar níveis de estoque. |
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16 |
COOORDENADOR DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR |
· Construção de uma educação de qualidade, da consolidação da política educacional e da construção de uma cultura escolar que conhece, reconhece, valoriza e respeita a diversidade étnico-racial, as Equipes Multidisciplinares tem como prerrogativa articular os segmentos profissionais da educação, instâncias colegiadas e comunidade escolar. |
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17 |
CHEFE DO NÚCLEO DE ORGANISMOS COLEGIADOS |
· Monitora, acompanhar e avaliar as ações inerentes aos Organismos Colegiados existentes na Rede Pública Municipal de Ensino: CME (Conselho Municipal de Educação), CACS FUNDEB (Conselho de Controle Social do FUNDEB), CAE (Conselho de Alimentação Escolar) dentre outros. |
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18 |
SUPERINTENDENTE ESCOLAR |
· Fomentar movimento de reflexão e ação em torno de três eixos principais: indicadores, processos escolares e instrumentos de gestão. A ação da Superintendência deve gerar pensamento e aprendizagem na escola, oportunizando refletir sobre pontos centrais, objetivos macros, mas também sobre a rotina escolar. |
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19 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL |
· Acompanhar o desempenho dos alunos; · Otimizar métodos e estratégias em benefício do processo ensino e aprendizagem; · Monitorar e intervir em favor do desempenho dos professores. |
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).
JOAO LUIZ LIMA SANTOS:92865321304
Assinado digitalmente por JOAO LUIZ LIMA SANTOS:92865321304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=32295890000100, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU =e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=JOAO LUIZ LIMA SANTOS:92865321304
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2022.07.12 14:57:59-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 12.0.0
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:319A4C31